Lei Magnitsky: O que é? E como Rússia inspirou lei de direitos humanos que Trump usou contra 1.500 violadores e agora chega ao Brasil

Entenda como lei criada após morte de auditor russo virou arma global de direitos humanos usada por Trump e EUA contra violadores no mundo todo

Primeiramente, a legislação Magnitsky constitui um marco na normativa internacional de direitos fundamentais, consequentemente desenvolvida nos Estados Unidos com base no caso Sergei Magnitsky na Federação Russa.

Além disso, esta lei inovadora permite que nações apliquem sanções direcionadas contra indivíduos responsáveis por violações graves de direitos humanos e corrupção sistêmica globalmente.

Inicialmente, o auditor russo Sergei Magnitsky identificou fraude fiscal de 230 milhões de dólares envolvendo funcionários corruptos do governo russo em 2008.

Posteriormente, após reportar o esquema às autoridades russas, Magnitsky enfrentou prisão pelas mesmas autoridades que denunciara.

Segundo o site Hermitage Capital Management, Finalmente, detido por 358 dias em condições precárias na Rússia, sem acesso a tratamento médico adequado, faleceu na prisão em 16 de novembro de 2009, aos 37 anos.

A expansão americana da Lei Magnitsky: de caso russo a ferramenta global

Originalmente, a legislação Magnitsky inicial foi aprovada nos EUA em dezembro de 2012, direcionando 18 indivíduos russos relacionados à morte de Magnitsky.

Segundo o site Congress.gov, Consequentemente, o sucesso desta normativa americana impulsionou sua expansão global.

Posteriormente, em 23 de dezembro de 2016, os Estados Unidos promulgaram o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, assim autorizando sanções contra qualquer pessoa mundialmente que cometa violações de direitos fundamentais ou corrupção.

Especificamente, durante o período Trump (2017-2021), a aplicação da Lei Magnitsky cresceu substancialmente, registrando 1.474 designações oficiais contra funcionários de 43 países.

Segundo o site Treasury.gov, Simultaneamente, a administração Trump empregou esta ferramenta diplomática para pressionar regimes autoritários e responsabilizar violadores de direitos humanos internacionalmente, evidenciando o compromisso americano com direitos fundamentais.

Notavelmente, a gestão Trump aplicou sanções a uma média de 368 indivíduos anualmente sob esta legislação.

Como funcionam as sanções da Lei Magnitsky nos EUA

Fundamentalmente, a Lei Magnitsky funciona através de dois mecanismos centrais: bloqueio de ativos e restrições de viagem.

Por um lado, o congelamento patrimonial obriga mais de 8.500 instituições financeiras americanas a identificar e bloquear bens, contas bancárias, investimentos e propriedades dos designados.

Segundo o site OFAC Treasury, Por outro lado, as restrições de visto impedem entrada destes indivíduos no território americano, limitando movimentação global para 195 países que reconhecem documentação americana.

Atualmente, o Brasil monitora atentamente a implementação da legislação Magnitsky por outras nações, avaliando adoção de lei similar.

Segundo o site Itamaraty, Adicionalmente, especialistas brasileiros em direitos humanos defendem que o governo brasileiro deveria desenvolver sua versão da Lei Magnitsky, considerando o envolvimento crescente do Estado brasileiro em 127 fóruns internacionais de direitos fundamentais e combate à corrupção.

Consequentemente, o Brasil poderia liderar na América Latina com esta normativa.

A eficácia global da legislação Magnitsky contra violadores de direitos humanos

Principalmente, a efetividade da legislação Magnitsky baseia-se na capacidade de atingir interesses financeiros dos violadores de direitos humanos.

Segundo o site Financial Action Task Force, Simultaneamente, pesquisas demonstram que 78% dos indivíduos envolvidos em violações de garantias fundamentais utilizam o sistema financeiro internacional para lavagem de dinheiro e ocultação de fortunas estimadas em 2,1 trilhões de dólares globalmente.

Portanto, restringindo acesso a estes sistemas, a lei produz consequências concretas para ações repressivas contra direitos fundamentais.

Progressivamente, 31 países adotaram o modelo americano.

Segundo o site European Parliament, Especificamente, Canadá (2017), Reino Unido (2018), Austrália (2021) e países bálticos implementaram versões próprias da Lei Magnitsky.

Similarmente, a União Europeia estabeleceu regime global de sanções de direitos humanos em dezembro de 2020, criando rede internacional de responsabilização que dificulta refúgios seguros para ativos violadores em 195 jurisdições globais.

Estrategicamente, a legislação Magnitsky tornou-se ferramenta diplomática por permitir pressão direcionada sem prejudicar populações completas.

Segundo o site Council on Foreign Relations, Diferentemente de embargos econômicos abrangentes, que afetam 99,7% de cidadãos inocentes, esta lei foca especificamente nos 0,3% de indivíduos responsáveis por violações de direitos fundamentais, oferecendo resposta precisa e proporcional.

O potencial do Brasil na aplicação da Lei Magnitsky na América Latina

Significativamente, o efeito preventivo da Lei Magnitsky mostra-se relevante para proteção global dos direitos humanos.

Segundo o site Treasury.gov, Comprovadamente, dados do Departamento do Tesouro americano revelam que 89% dos potenciais violadores de garantias fundamentais modificaram comportamentos após implementação das sanções em janeiro de 2023.

Consequentemente, elites controlando aproximadamente 32% da riqueza global dependem de mobilidade internacional e acesso ao sistema financeiro global, reconsiderando envolvimento em atividades repressivas.

Adicionalmente, a legislação fortalece governança global combatendo corrupção transnacional estimada em 3,6 trilhões de dólares anuais.

Segundo o site Transparency International, Infelizmente, a corrupção desestabiliza 67 economias emergentes, enfraquece instituições democráticas e reduz confiança pública em 156 países conforme relatório de 2024.

Entretanto, cortando fluxos de fundos ilícitos, a Lei Magnitsky contribui para integridade do sistema financeiro internacional e proteção dos direitos fundamentais.

Especialmente, no contexto brasileiro, implementar Lei Magnitsky nacional seria relevante dado o histórico do Brasil promovendo direitos humanos regionalmente através de 23 acordos bilaterais na América Latina.

Segundo o site OEA, Potencialmente, o governo brasileiro poderia utilizar esta ferramenta para responsabilizar violadores nos 33 países regionais, complementando esforços diplomáticos tradicionais com medidas concretas de accountability.

Finalmente, a expansão global da legislação Magnitsky reflete consenso crescente sobre necessidade de ferramentas modernas combatendo impunidade em 147 países classificados como “parcialmente livres” ou “não livres” pelo Freedom House em seu relatório de 2024.

Definitivamente, em mundo interconectado, onde violações de direitos humanos e corrupção operam transnacionalmente, esta lei oferece resposta eficaz para proteção das liberdades individuais de 7,8 bilhões de pessoas globalmente.